Condições gerais de venda.

1. Vendedor e âmbito de aplicação

O site X115.eu e a venda online dos produtos X115^® são geridos por Jarmy s.r.l., Via Bosco, 33/A – 42019 Pratissolo di Scandiano (RE), Itália, N.º IVA IT02462720356, REA 283622, e-mail admin@x115.it (“Jarmy” ou “Vendedor”).

Estas condições regulam contratos de venda à distância celebrados através do site. O site destina-se principalmente a pessoas singulares que compram para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional (“Consumidores”). Compras profissionais ou para revenda podem estar sujeitas a condições separadas e não beneficiam das proteções reservadas aos Consumidores.

A venda e entrega limitam-se aos Estados-Membros da União Europeia e aos destinos expressamente disponíveis no checkout. Destinos fora da UE ou que exijam formalidades aduaneiras estão excluídos, salvo indicação expressa em contrário.

2. Produtos, informações e disponibilidade

As características essenciais, formato, ingredientes, instruções e advertências constam das páginas de produto e embalagens. As imagens são ilustrativas; alterações não substanciais de embalagem, grafismo ou apresentação não afetam a conformidade.

A disponibilidade pode variar conforme o produto e o país de destino. A Jarmy pode limitar ou recusar uma encomenda quando a venda ou entrega não seja permitida, o produto esteja indisponível ou exista erro manifesto nas informações ou preço. O Cliente será informado sem demora indevida e qualquer montante já cobrado será reembolsado.

3. Preços, impostos, descontos e custos

Os preços são indicados em euros. Antes da confirmação é mostrado o total devido, incluindo impostos aplicáveis, entrega e custos opcionais escolhidos. O IVA pode ser determinado segundo o país de destino conforme a legislação aplicável.

Promoções, descontos por quantidade, rotinas e códigos promocionais aplicam-se segundo as condições mostradas na loja ou carrinho. Salvo indicação em contrário, não são cumuláveis, convertíveis em dinheiro e podem ser alterados ou terminados para encomendas futuras.

4. Encomenda e celebração do contrato

Antes de enviar, o Cliente pode rever produtos, quantidades, configurações, morada, meio de pagamento, custos e total. O envio da encomenda implica obrigação de pagamento.

O contrato é celebrado quando a Jarmy envia ao Cliente, em suporte duradouro, a confirmação da encomenda após autorização do pagamento. A confirmação inclui número da encomenda e dados essenciais. O Cliente deve verificá-los e comunicar rapidamente quaisquer erros.

A Jarmy pode realizar controlos antifraude razoáveis e suspender o processamento quando seja necessário verificar identidade, pagamento ou morada. Se a encomenda não for aceite, a autorização de pagamento será cancelada ou reembolsada.

5. Pagamento

Apenas são aceites os métodos apresentados no checkout, incluindo, quando disponíveis, cartão através da Stripe, PayPal ou outros serviços expressamente indicados. Os pagamentos são processados pelos respetivos prestadores segundo as suas condições e medidas de segurança.

A Jarmy não conserva os dados completos do cartão. O Cliente é responsável pela exatidão dos dados e utilização legítima do meio de pagamento.

6. Expedição e entrega

As opções e custos de entrega são apresentados antes da compra. Normalmente, as encomendas são entregues ao transportador em 1-2 dias úteis após confirmação do pagamento, salvo disponibilidade, feriados, controlos ou outra comunicação. Os prazos de transporte são estimativos e dependem do destino.

Salvo prazo diferente acordado, a entrega ocorre sem demora indevida e no máximo 30 dias após a celebração do contrato. Em caso de atraso, o Consumidor pode conceder prazo adicional razoável e, se a entrega continuar por efetuar, resolver o contrato. Não é necessário prazo adicional se a Jarmy recusar entregar ou se a data acordada for essencial e isso tiver sido comunicado antes da compra.

O risco de perda ou dano passa para o Consumidor quando este, ou terceiro por si indicado diferente do transportador, adquire a posse física. Esta regra não se aplica quando o Consumidor escolhe autonomamente transportador não proposto pela Jarmy.

7. Entrega danificada, morada incorreta e não levantamento

Recomenda-se verificar a encomenda na entrega e, havendo danos visíveis, assinar com reserva e contactar rapidamente a Jarmy com fotografias da embalagem e produtos. A falta de reserva não elimina direitos legais.

O Cliente deve fornecer morada completa e correta e assegurar a possibilidade de entrega. A recusa ou não levantamento não constitui, por si só, declaração válida de livre resolução. Se a encomenda regressar por dados incorretos ou não levantamento, a Jarmy pode exigir, antes de nova expedição, os custos adicionais reais e documentados. Qualquer reembolso será tratado após o retorno dos bens conforme a lei aplicável.

8. Direito de livre resolução do Consumidor

O Consumidor pode resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física dos bens. Em entregas separadas de uma encomenda, o prazo conta da receção do último bem.

Para exercer o direito, basta enviar antes do termo uma declaração inequívoca para admin@x115.it, através da página de contacto ou por correio para a Jarmy. O formulário-modelo no fim pode ser utilizado, mas não é obrigatório.

Após a comunicação, os produtos devem ser devolvidos sem demora indevida e no máximo em 14 dias para:

O Consumidor suporta o custo direto da devolução. Recomenda-se envio com rastreio; o risco permanece a seu cargo até entrega à Jarmy.

9. Condições e exceções à livre resolução

O Consumidor pode manusear os bens apenas na medida necessária para determinar natureza, características e funcionamento, respondendo pela diminuição de valor causada por manuseamento excessivo.

Nos casos previstos por lei, o direito não se aplica, entre outros, a:

• bens feitos segundo especificações do Consumidor ou claramente personalizados;
• bens suscetíveis de deterioração ou caducidade rápida;
• bens selados não adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene, quando o selo tenha sido aberto após entrega.

Por razões de saúde e higiene, suplementos alimentares e cosméticos com selo de segurança aberto podem, assim, não ser devolvíveis quando se verifiquem os requisitos legais. Mantêm-se os direitos relativos a produtos defeituosos, danificados ou não conformes.

10. Reembolso após livre resolução

A Jarmy reembolsa os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade padrão menos dispendiosa oferecida, no prazo de 14 dias após a comunicação. Custos adicionais de uma entrega mais cara escolhida não são reembolsados.

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo diferente, e pode ser retido até receção dos bens ou prova de expedição, consoante o que ocorrer primeiro.

Em livre resolução parcial de multipack, rotina ou oferta com desconto progressivo, o reembolso é calculado reapreciando os produtos mantidos segundo o desconto efetivamente aplicável à quantidade restante. Nunca será cobrado valor superior ao total originalmente pago.

11. Garantia legal de conformidade

O Consumidor beneficia da garantia legal prevista pelo direito da UE e nacional aplicável durante pelo menos 2 anos desde a entrega, sem prejuízo de proteção mais favorável no país de residência.

Em caso de falta de conformidade, tem direito, sem custos, à reposição da conformidade mediante substituição ou outro meio adequado. Quando seja impossível, desproporcionado ou não realizado em prazo razoável e sem inconveniente significativo, pode ter direito a redução do preço ou resolução e reembolso segundo a lei aplicável.

A garantia não cobre consumo normal, incumprimento das instruções, conservação inadequada, utilização após a data indicada ou danos causados pelo Cliente. Não prolonga a data de validade nem o período de utilização indicado no rótulo.

12. Utilização correta e segurança

O Cliente deve ler e respeitar rótulo, doses, modo de utilização, conservação e advertências. Os suplementos alimentares não substituem alimentação variada e equilibrada nem estilo de vida saudável. Em caso de doença, tratamento, gravidez, amamentação, alergias ou dúvidas, deve consultar médico ou profissional de saúde qualificado.

O conteúdo do site é descritivo e informativo e não constitui diagnóstico, prescrição ou aconselhamento médico personalizado.

13. Responsabilidade e força maior

A Jarmy responde segundo a lei aplicável por incumprimento e danos diretamente imputáveis à sua conduta. Nada limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, incluindo dolo, negligência grave, morte, lesões pessoais ou produtos defeituosos.

A Jarmy não responde por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos imprevisíveis fora do seu controlo razoável, sem prejuízo do direito do Consumidor ao reembolso quando o contrato não possa ser executado.

14. Dados pessoais

Os dados são tratados para gerir encomendas, pagamentos, entregas, apoio e obrigações legais segundo a Política de Privacidade. Cookies e preferências de consentimento constam da Política de Cookies.

15. Reclamações e resolução de litígios

As reclamações devem primeiro ser enviadas para admin@x115.it ou através da página de contacto, indicando número da encomenda e problema. A Jarmy procurará solução em prazo razoável.

Quando uma reclamação de Consumidor fique sem solução, a Jarmy fornecerá, quando exigido pela lei aplicável, informação sobre a entidade RAL/ADR competente e a sua eventual participação. O Consumidor pode também contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país e consultar o portal europeu Consumer Redress. A antiga plataforma ODR da UE deixou de estar operacional.

16. Lei aplicável e jurisdição

Estas condições e contratos de venda regem-se pela lei italiana. Esta escolha não priva o Consumidor da proteção imperativa da lei do seu país de residência habitual quando aplicável.

O Consumidor pode recorrer aos tribunais competentes segundo as regras europeias e nacionais, incluindo os do seu domicílio. A Jarmy apenas pode demandar um Consumidor perante os tribunais permitidos por normas imperativas. Para compras profissionais, os tribunais de Reggio Emilia, Itália, têm competência exclusiva, salvo acordo escrito diferente.

17. Idioma, validade e alterações

O contrato é celebrado no idioma selecionado durante a compra. As traduções fornecem informação clara aos Clientes dos diferentes países. O texto italiano é referência de redação, sem afetar a interpretação da versão apresentada ao Consumidor ou os seus direitos imperativos.

A invalidade de uma cláusula não afeta as restantes. Alterações só se aplicam a encomendas posteriores à publicação; cada encomenda continua sujeita à versão aceite na compra.

Anexo — Formulário-modelo de livre resolução